Pela defesa dos direitos digitais em Portugal

Um dia vamos ter de falar e reflectir sobre a propaganda, a desinformação e a qualidade do jornalismo que tivemos neste tema. Mas não hoje. Por ora, urge combater os dois primeiros. Todas as afirmações a que aqui se dá resposta foram publicadas por órgãos oficiais de instituições da União Europeia, por Eurodeputados ou por órgãos de comunicação social.

Comunicado de imprensa Lisboa, 25 de Fevereiro de 2019 Milhões de cidadãos europeus têm se pronunciado contra os "filtros de upload" na Internet, que serão votados pelo Parlamento Europeu a escassas semanas das eleições europeias. Hoje, doze organizações não governamentais europeias lançam a campanha Pledge2019.eu , convidado os representantes dos cidadãos no Parlamento Europeu a assumirem o compromisso de rejeitarem os filtros de upload e convidando os eleitores a comunicarem aos seus representante uma mensagem bastante clara: Só votaremos em políticos que votem contra este atentado à Liberdade de Expressão.

Recentemente foi noticiado pela Exame Informática a assinatura de mais um memorando para "bloquear streamings piratas na própria hora". O memorando é assinado por: Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) FEVIP, GEDIPE, e MAPINET (representados pela mesma pessoa) APRITEL (ISPs)

Durante a tarde de ontem o Ministério da Cultura chamou alguns jornalistas e a Senhora Ministra, acompanhada de juristas do Ministério, falou finalmente sobre o tema da Reforma do Direito de Autor. Cabe tecer algumas considerações.

Em cumprimento do Artigo 5.1.3 do Regulamento Interno, comunica-se que foi determinada a data de realização das eleições da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais: 25 de Maio de 2019 . Brevemente será comunicado aos sócios informação relativa ao processo eleitoral e demais detalhes da Assembleia Geral.

Comunicado de Imprensa 7 de Janeiro de 2019 Youtubers juntam-se a sociedade civil em campanha contra o Artigo 13. É hoje lançada a campanha “Diz não ao Artigo 13” ( https://artigo13.eu/ ), que junta youtubers, associações da sociedade civil, políticos, professores universitários, advogados, entre outros, que em comum têm o facto de terem todos posições críticas sobre o Artigo 13 da Reforma Europeia do Direito de Autor. Esta campanha é coordenada pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais ( https://direitosdigitais.pt/ ) e pela Thumb Media ( http://thumbmedia.net/ ).

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência” Declaração Universal dos Direitos Humanos “O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.” Constituição da República Portuguesa

Estamos a chegar a uma fase determinante na Reforma Europeia do Direito de Autor. Aproxima-se o fim dos trílogos entre Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho, sendo que as tomadas de posição dos governos dos Estados-membros da União Europeia são cruciais a nível do Conselho. Pese embora a mudança ministerial ocorrida em Novembro passado, o Ministério da Cultura continua a gerir este tema de forma muito pouco transparente quantos às posições que toma e os seus fundamentos, e nem o recente pico de interesse público sobre o assunto mudou a actuação do Ministério, para quem o assunto parece ser tabu. A falta de comunicação do Ministério da Cultura impede os cidadãos de conhecerem e...

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a Wikimédia Portugal , com o apoio da Biblioteca Nacional de Portugal , Communia e Comunidade Ubuntu Portugal , apresentam: A Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público 4 de Dezembro 9h30 ~ 17h45 Auditório da Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa. Entrada livre. Programa 09h30 - 10h00 Recepção e pequeno-almoço na BNP 10h00 - 10h30 Abertura | BNP, WMPT e D3 10h30 - 11h00 A reutilização da informação do Sector Público e o Património Cultural (Directiva 2013/37/EU, Lei 26/2016, de 22.8) | Helena Patrício (BNP) Protecção de organizadores de eventos desportivos: Impacto nos Projectos Wikimédia (art. 12º-A da Proposta DIR COM...

A Reforma Europeia do Direito de Autor tem sido discutida vai já para quase três anos no Parlamento Europeu, mas só recentemente em Portugal se começou a falar no assunto. A prévia falta de acompanhamento do tema, a sua especificidade e complexidade faz com que seja frequentemente discutido sob pressupostos incorrectos. O presente texto pretende ser uma espécie de crash course destinado a quem precisar de obter rapidamente uma perspectiva geral sobre o tema, contendo também as posições da D3. É o mínimo dos mínimos, pelo que ainda é bastante.