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Eleições Europeias 2019, máquinas de censura e taxa do link

Caros eurodeputados e próximos candidatos a eurodeputados,

Daqui a menos de um ano, em Maio de 2019, os portugueses irão escolher os eurodeputados que os irão representar no Parlamento Europeu até 2024. As eleições europeias, pese embora o papel secundário a que são comummente votadas, são eleições cruciais para o nosso país. A legislação produzida na União Europeia tem um papel cada vez mais importante na vida de todos os cidadãos, e muitas das opções políticas tomadas no Parlamento Europeu condicionam a margem de actuação do legislador nacional.

A D3, no desempenho daqueles que são os seus fins estatutários, irá empenhar-se no sentido de garantir a todos os cidadãos informação clara e objectiva sobre as opções políticas realizadas pelos eurodeputados eleitos no mandato cessante, na àrea dos direitos digitais, e ainda sobre os programas eleitorais e declarações políticas relevantes dos eurodeputados e candidatos a eurodeputados.

Um dos temas em destaque será claramente a reforma europeia do direito de autor. Não devido à relevância que obviamente lhe atribuímos, mas devido ao interesse que os cidadãos têm demonstrado e à importância que têm dado aos impacto de medidas como as máquinas de censura e a taxa do link, nos seus direitos fundamentais.

A contagem decrescente para as eleições assinala 10 meses. Mas dentro de 2 semanas deverá já haver um primeiro voto determinante, a confirmação do mandato da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) para iniciar as negociações com o Conselho da União Europeia e com a Comissão Europeia, tendo por base o texto que foi votado na JURI. Uma rejeição da confirmação deste mandato irá possibilitar a todos os deputados do Parlamento Europeu participar na elaboração deste texto, submetendo as emendas que entendam necessárias. Posteriormente, lá mais para o final do ano ou mesmo inícios de 2019 - conforme o mandato da JURI seja confirmado ou rejeitado, mas de qualquer maneira já bem mais perto das eleições europeias - será o voto final em Plenário.

Até já.

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