Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Comunicados de Imprensa

Lisboa, February the 9th, 2018

Dear Prime Minister, António Costa,
Dear Minister of Foreign Affairs, Augusto Santos Silva,
Dear Minister of Economy, Manuel Caldeira Cabral,
Dear Minister of Culture, Luís Filipe de Castro Mendes,
Dear Minister of Science, Tecnology and Higher Education, Manuel Heitor,

Caro Primeiro-Ministro, António Costa,
Caro Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva,
Caro Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral,
Caro Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes,
Caro Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor,

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência”
Declaração Universal dos Direitos Humanos

“O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.”
Constituição da República Portuguesa

Conselheiro Português foi director-geral da Motion Picture Association - América Latina

 Vieram hoje a público documentos que comprovam que os governos de Portugal, Espanha e França têm tido um papel primordial no que respeita ao art. 13º. da proposta da reforma Europeia do Direito de Autor, relativo à introdução de filtros de censura prévia dos conteúdos que os utilizadores enviam para a rede (filtros de upload).

O conteúdo agora revelado nos documentos é extremamente preocupante. Portugal, Espanha e França estão a liderar as movimentações que visam garantir que sejam adoptadas as versões mais radicais da censura de conteúdos.

A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais integra campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados.

Acordos secretos para partilha de informação podem ser utilizados pelos diversos países como forma de contornar normas nacionais e internacionais sobre vigilância. Esses acordos também podem levar a violações de direitos humanos, particularmente em países com mau historial nessa área ou que tenham um estado de direito frágil.

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