Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Numa altura em que por diversos motivos existe uma grande pressão para desvalorizar o direito fundamental à privacidade e para diminuir a importância que as pessoas lhe atribuem, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia apresenta os resultados do Inquérito dos Direitos Fundamentais.

Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, o Inquérito aos Direitos Fundamentais “fornece, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados comparáveis sobre as experiências e opiniões das pessoas relativamente aos seus direitos fundamentais.”

Entre os dados disponibilizados, destacam-se alguns resultados:

 Na União Europeia, quando perguntadas quais dos seguintes dados (morada, nacionalidade, data de nascimento, orientação sexual, religião, opiniões políticas, digitalização de impressões digitais para fins de identidade, imagem facial para fins de identidade) estariam disponíveis para partilhar:

  • 41% das pessoas afirmou não querer partilhar nenhum desses dados pessoais com empresas privadas.
  • 23% das pessoas afirmou não querer partilhar nenhum desses dados sequer com a administração pública.

O inquérito demonstra ainda que, embora mais de metade das pessoas aceite partilhar dados pessoais básicos com o Estado, esse número diminui drasticamente quando estão em causa empresas privadas.
Em relação a outros dados pessoais, os cidadãos europeus traçam claramente uma linha vermelha: apenas 7% estão dispostos a partilhar as suas opiniões políticas com a administração pública. Já em relação a empresas privadas, somente:

  • 6% estão dispostos a partilhar imagens suas para fins de reconhecimento facial.
  • 5% estão dispostos a partilhar opiniões políticas.
  • 4% estão dispostos a partilhar digitalizações das suas impressões digitais.

Em Portugal, somente 21% dos inquiridos revelaram estar dispostos a ceder a imagem da sua cara ao Estado para efeitos de reconhecimento facial. O número desce para 7%, no que diz respeito a empresas privadas.

No que respeita ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), cerca de 3 em cada 4 portugueses já ouviram falar neste diploma, um valor 5 pontos percentuais acima da média europeia de 69%. Em contrapartida, Portugal apresenta dos piores resultados sobre a consciencialização do direito de acesso a informações pessoais - um dos direitos sobre os nossos dados pessoais que o RGPD concede -, o que revela que ainda há bastante trabalho a fazer nessa àrea.

Estes números contradizem o cliché recorrente que alega que hoje em dia as pessoas já não valorizam a sua privacidade, e que vivemos uma era pós-privacidade. Da aceitação generalizada de tal premissa dependem negócios com facturação de muitos milhões, alguns já existentes, outros a tentar despontar, pelo que é normal que oiçamos isto tanta vez. Mas tal é uma visão retorcida da realidade e, acima de tudo, uma narrativa a tentar ser vendida… assim a queiramos comprar.