Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




24 fevereiro Notícias

Em teoria, a Tarifa Social de Internet (TSI) foi criada para facilitar o acesso à Internet a famílias em situação de vulnerabilidade. Lançada em fevereiro de 2022, foi anunciada como uma medida fundamental para promover a inclusão social e a transição digital.

No entanto, a realidade é bem diferente. Actualmente, mais de quinhentos agregados familiares vulneráveis continuam a pagar por uma ligação à Internet que é 10 vezes mais cara e 12 vezes mais lenta que opções equiparáveis disponíveis no mercado. As contas são fáceis de fazer: nas ofertas entre 4 e 8 euros por mês, a opção mais barata custa € 0,04 por GB, e operadores de outras redes cobram 0,08/GB. Já na TSI, o custo é bastante mais alto: € 0,41/GB.

Além disso, a velocidade de ligação oferecida pela TSI - 12 Mbps de download e 2 Mbps de upload - é bem inferior, não chegando sequer a um décimo da velocidade das ofertas comerciais.

11 janeiro Opinião

A EMEL decidiu recentemente bloquear o acesso de aplicações alternativas ao sistema de bicicletas partilhadas Gira, como a mGira ou a Gira+, desenvolvidas autonomamente por jovens programadores com o intuito de resolver os problemas assinalados pelos utilizadores (noutras palavras, melhorar o serviço). A partir de agora, quem quiser usar as bicicletas partilhadas será obrigado a usar a aplicação oficial. E não só, tendo adoptado o sistema de certificação "Play Integrity", a nova versão da aplicação também obriga os utilizadores a terem dispositivos Android certificados pela Google. Os sistemas operativos “alternativos”, muitas vezes desenvolvidos precisamente para reforçar a privacidade e tentar fugir à vigilância constante da multinacional americana (como é o caso do GrapheneOS e do e/OS), ficam assim excluídos.

10 janeiro 2025 Notícias
A D3 foi distinguida com a Medalha de Honra da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas , uma instituição centenária que tem como finalidade a defesa, aprofundamento e expansão dos Direitos Humanos. A Medalha de Honra da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas tem como objetivo...
4 novembro 2024 Notícias
Em Portugal, a Administração Pública está vinculada ao princípio da administração aberta, que obriga a que toda a informação pública seja activamente divulgada, de forma periódica e actualizada, como forma de garantir a transparência da atividade administrativa. A Administração Pública está ainda...
26 outubro 2024 Notícias
Caro/a sócio/a da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos e regulamento interno da Associação, venho pelo presente meio convocar todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral, que terá lugar no dia 7 de Dezembro de...
26 setembro 2024 Notícias
A União Europeia encontra-se a discutir a criação de uma proposta legislativa que compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. A proposta #ChatControl visa estabelecer regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, mas nela constam medidas que...
2 julho 2024 Comunicados de Imprensa
Várias associações de direitos digitais, direitos humanos, e proteção dos direitos das crianças exigem em alternativa recursos para o combate e prevenção do abuso de crianças e para a proteção da privacidade de todos Mais de 40 associações europeias, entre as quais as portuguesas D3, ANSOL, e...
19 junho 2024 Comunicados de Imprensa
Edward Snowden usou a rede social X para se juntar aos protestos contra a última proposta de lei da Presidência Belga do Conselho da União Europeia (UE), em vias de aprovação no Conselho, classificando-a como “uma medida de vigilância massiva aterradora”. O Conselho da UE, constituído pelos...

Estas são publicações destacadas. Consulta o histórico completo de publicações:

Comunicação

Subscreve a Newsletter D3
Podes subscrever a Newsletter D3 e/ou receber alertas sempre que houver novos artigos no site.

Concordo com a Política de privacidade .