Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




31 julho Notícias

Muito se tem falado sobre as ARCs (Aplicações de Rastreamento de Contactos), e a D3 também tem estado nesse debate, inclusive com o lançamento do site informativo Rastreamento.pt.

Em Portugal, já foi aprovado pelo Conselho de Ministros um Decreto-Lei a estipular que a Stayaway Covid será a Aplicação de Rastreamento de Contactos a implementar, sob a alçada da Direção-Geral da Saúde.

Mas, se parece já certo que Portugal vai adoptar uma aplicação para o rastreamento de contactos, menos certas são as coisas que se vão dizendo sobre esta solução, e muitas são as perguntas que ainda estão por responder. Algum do discurso que se vai ouvindo parece indicar um conjunto de inevitabilidades: que uma aplicação destas é precisa, que estas aplicações funcionam, que o uso da API desenvolvida pela Google com a Apple é inevitável. Pelo que é importante perguntar: O que diz a comunidade científica sobre estas aplicações de rastreamento?

Neste artigo, que pretende ser diverso mas não necessariamente exaustivo, indicamos alguns papers que têm sido publicados sobre o tema desde que o debate sobre o uso de ARCs para o combate à COVID-19 se iniciou na Europa, incluindo um pequeno resumo sobre as suas conclusões. Só assim, informados, é que será possível haver um debate sério e justo sobre o tema, e esse debate - provam-no estes artigos - é necessário.

22 julho Notícias

O Parlamento está quase a ir de férias de Verão, mas não sem antes votar um diploma que terá consequências negativas para a regulação da Internet e seus utilizadores. Parece um autêntico cliché, para quem costuma acompanhar este tipo de assunto, pois reune características típicas deste tipo de casos. Trata-se de um projecto-lei que tem por objectivo o “reforço da proteção dos menores contra qualquer forma de exploração ou de abuso sexual”, mas que no meio contém outras normas que alteram aspectos-chave da regulação da Internet (Lei do Comércio Electrónico). O facto de ser um diploma que visa a protecção de crianças fez com que estes aspectos laterais tenham passado despercebido a deputados, partidos, imprensa e sociedade civil.

A votação final global em plenário terá lugar amanhã à tarde. A D3 pediu a todos os partidos que votassem pela rejeição deste diploma.

21 julho Comunicados de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
21 de Julho de 2020

Aproxima-se a data do lançamento da StayAway Covid, a app de rastreamento de contactos (ARC) desenvolvida pelo Inesctec, financiada com verbas públicas pela FCT e apoiada oficialmente pelo Governo e DGS. A D3 vem destacar a sua profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência no seu desenvolvimento, e pelas consequências implicadas pelo uso generalizado de uma solução tecnológica, com eficácia não comprovada e com muitas dúvidas por responder.

16 julho 2020 Notícias
O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de publicar aquela que é a decisão mais importante dos últimos anos relativamente à privacidade e à protecção de dados pessoais. O Tribunal considerou inválido o acordo Privacy Shield , que permitia a transferência de dados pessoais dos cidadãos...
30 junho 2020 Notícias
Numa altura em que por diversos motivos existe uma grande pressão para desvalorizar o direito fundamental à privacidade e para diminuir a importância que as pessoas lhe atribuem, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia apresenta os resultados do Inquérito dos Direitos Fundamentais....
16 junho 2020 Notícias
Ao longo da última década, as Big Tech – ou, como alguns lhes chamam, as “Big Five” ou “GAFAM” (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) – têm sido fortemente escrutinadas por ONGs, pelos media, parlamentos e tribunais. Dado o (ainda) limitado conhecimento que possuímos acerca do seu opaco...
3 junho 2020 Comunicados de Imprensa
Comunicado de Imprensa 3 de Junho de 2020 A D3 - Associação pela Defesa dos Direitos Digitais inaugura publicamente o Rastreamento.pt , um recurso para nos ajudar a compreender as apps de rastreamento de contactos, e para esclarecer a decisão de instalar ou não uma aplicação deste tipo.
1 junho 2020 Notícias
A “disputa” entre o Presidente Trump e o Twitter tem feito correr muita tinta, e não é para menos. Contudo, nem sempre é dado o melhor enquadramento à questão: não é possível falar com propriedade do caso Twitter e Trump sem falar da Section 230 , da Directiva do Comércio Electrónico (e-Commerce)...
3 maio 2020 Notícias
No passado dia 25 de Abril de 2020, no dia da Liberdade, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais tornou-se membro de pleno direito da European Digital Rights (EDRi) , na sequência da Assembleia Geral de 2020 da EDRi. Fundada em 2002, a EDRi é uma associação de organizações civis e de defesa...
27 abril 2020 Notícias
Um relatório apresentado pela Brave, empresa responsável pelo navegador de Internet com o mesmo nome, revela que os Estados-membros não deram às Autoridades de controlo os meios que estas precisam para fazer cumprir o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Segundo o relatório, Portugal não...
19 abril 2020 Notícias
Esta semana ficámos a saber que parece haver um forte consenso político em torno da necessidade de protecção da privacidade dos cidadãos, a propósito de uma eventual utilização de aplicações de telemóvel para controlar pessoas infectadas pelo coronavirus. Presidente da República e...

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