Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




26 março Notícias

A situação que o país e o mundo enfrentam com a doença do Coronavírus (COVID-19) pode obrigar à tomada de medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias, inclusivamente na àrea de direitos digitais. Tempos excepcionais requerem medidas excepcionais. Mas tal não representa uma actuação fora do Direito ou da Constitucionalidade vigente, antes pelo contrário, representa o seu pleno funcionamento. Neste tempo de crise, importa acima de tudo assegurar que tais restrições respeitem o princípio da proporcionalidade, apenas sendo admissíveis quando sejam indispensáveis aos fins visados, adequadas aos objectivos que pretendem alcançar, limitadas ao estritamente necessário, e de carácter temporário. A D3 acompanhará atentamente a situação no que respeita aos direitos digitais.

13 março Notícias

Era uma vez um Capuchinho Vermelho que não podia ir à escola nem visitar a avózinha que estava de quarentena. O Lobo Mau, aproveitando a situação, logo lhe foi bater à porta:

- Não te preocupes, Capuchinho, excepcionalmente, eu levo-te. Podes continuar a ir à escola, que eu permito.

Desconfiado das intenções do Lobo, o Capuchinho Vermelho respondeu:
- Deves ter alguma na manga! Que queres em troca?

- Absolutamente nada, querido Capuchinho, ora essa! Trata-se de “uma situação excepcional, que nos desafia enquanto sociedade a encontrar soluções". "Os tempos exigem o melhor de nós. Juntos, vamos conseguir superar as dificuldades”…  asterisco.

26 fevereiro Notícias

Um dos artigos aprovados no Orçamento do Estado 2020 introduz uma alteração à taxa da cópia privada. Até agora, o montante máximo passível de ser cobrado através desta taxa era de 15 milhões de euros. A AGECOP, entidade responsável pela cobraça da taxa, estava obrigada a enviar quaisquer excedentes para o Fundo de Fomento Cultural.
O Fundo de Fomento Cultural permite chegar também a criadores que não estão, nem querem estar, registados em entidades de gestão colectiva, alargando o número de criadores que podem beneficiar daquele fundo, ao contrário do valor recolhido e distribuído pela AGECOP, que chega apenas aos membros das entidades associadas da AGECOP.

Este limite foi agora removido.

14 fevereiro 2020 Notícias
Recentemente, a imprensa deu destaque ( TSF , Público , por ex.) a dois pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), solicitados pelo Ministério da Administração Interna. Os pareceres são relativos a dois pedidos de autorização de instalação e alargamento de sistemas de...
17 outubro 2019 Notícias
A primeira reunião entre "multistakeholders" do artigo 17 da Directiva Europeia sobre Direitos de autor, aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu, aconteceu esta Segunda-feira, em Bruxelas. O objectivo é que destas reuniões saiam linhas orientadoras da Comissão Europeia sobre a implementação...
4 outubro 2019 Notícias
Ontem publicámos uma perspectiva geral dos programas eleitorais dos partidos políticos no que respeita a direitos digitais. É uma análise importante, mas com naturais limitações. Mais do que olhar para aquilo que os partidos prometem, é também importante olhar para aquilo que fizeram...
3 outubro 2019 Notícias
As eleições legislativas estão à porta. A fim de permitir aos cidadãos uma decisão informada, apresentamos uma perspectiva geral sobre os programas políticos que foram apresentados a eleições, no que respeita a direitos digitais. Este trabalho resulta de um esforço colectivo de vários sócios da...
30 setembro 2019 Notícias
Em destaque: ISPs (fornecedores de acesso à internet) ignoraram recomendações da ANACOM, recusando, entre outras coisas, aumentar os volumes de dados móveis disponibilizados aos clientes. ANACOM demonstra falta de vontade ou de coragem para enfrentar o problema. ISPs protegidos de multas por...
4 setembro 2019 Comunicados de Imprensa
Na sequência de queixa apresentada pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Provedora de Justiça envia a lei para apreciação do Tribunal Constitucional . Anteriormente Provedora havia já recomendado ao Governo uma alteração legislativa em conformidade com o entendimento do Tribunal da...

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