Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




14 fevereiro Notícias

Recentemente, a imprensa deu destaque (TSF, Público, por ex.) a dois pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), solicitados pelo Ministério da Administração Interna. Os pareceres são relativos a dois pedidos de autorização de instalação e alargamento de sistemas de videovigilância em locais públicos, em Portimão (ver parecer) e Leiria (ver parecer), submetidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Tais pareceres mereceram a censura da CNPD em modos tais que a TSF, a primeira a dar a notícia, intitulou-a: “Proteção de Dados arrasa pedidos da PSP para videovigilância com inteligência artificial”.

17 outubro Notícias

A primeira reunião entre "multistakeholders" do artigo 17 da Directiva Europeia sobre Direitos de autor, aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu, aconteceu esta Segunda-feira, em Bruxelas. O objectivo é que destas reuniões saiam linhas orientadoras da Comissão Europeia sobre a implementação do artigo 17 pelos vários Estados-Membros. A lista de entidades presentes pode ser encontrada aqui.

A D3 analisou esta lista, separando as entidades em três grupos:

04 outubro Notícias

Ontem publicámos uma perspectiva geral dos programas eleitorais dos partidos políticos no que respeita a direitos digitais. É uma análise importante, mas com naturais limitações. Mais do que olhar para aquilo que os partidos prometem, é também importante olhar para aquilo que fizeram anteriormente.

Hoje, na véspera do dia de reflexão, e também para ajudar à mesma, apresentamos algumas propostas e votações relevantes apresentadas na legislatura que ora termina. Pretende-se compreender a tendência de cada partido no que toca aos assuntos do meio digital. Transcrevemos os sentidos de voto de cada partido, destacando a negrito os que votaram no sentido que defendemos.

3 outubro 2019 Notícias
As eleições legislativas estão à porta. A fim de permitir aos cidadãos uma decisão informada, apresentamos uma perspectiva geral sobre os programas políticos que foram apresentados a eleições, no que respeita a direitos digitais. Este trabalho resulta de um esforço colectivo de vários sócios da...
30 setembro 2019 Notícias
Em destaque: ISPs (fornecedores de acesso à internet) ignoraram recomendações da ANACOM, recusando, entre outras coisas, aumentar os volumes de dados móveis disponibilizados aos clientes. ANACOM demonstra falta de vontade ou de coragem para enfrentar o problema. ISPs protegidos de multas por...
4 setembro 2019 Comunicados de Imprensa
Na sequência de queixa apresentada pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Provedora de Justiça envia a lei para apreciação do Tribunal Constitucional . Anteriormente Provedora havia já recomendado ao Governo uma alteração legislativa em conformidade com o entendimento do Tribunal da...
8 julho 2019 Notícias
No passado dia 25 de Maio de 2019 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos:
25 maio 2019 Notícias
Amanhã vamos a eleições para eleger os deputados que nos representarão no Parlamento Europeu nos próximos cinco anos. Esta eleição ocorrerá como sempre, fora alguns pequenos ajustes, como por exemplo deixar de ser necessário o número de eleitor. Há, contudo, uma grande alteração que está ocorrer...
31 março 2019 Notícias
Um dia vamos ter de falar e reflectir sobre a propaganda, a desinformação e a qualidade do jornalismo que tivemos neste tema. Mas não hoje. Por ora, urge combater os dois primeiros. Todas as afirmações a que aqui se dá resposta foram publicadas por órgãos oficiais de instituições da União...

Estas são publicações destacadas. Consulte o histórico completo de publicações:

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