A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais apresentou hoje uma queixa à Comissão Europeia relativamente à Lei n.º 32/2008 de 17 de Julho, que determina a conservação e transmissão de dados de tráfego, dados de localização e ainda dados conexos relativamente às telecomunicações electrónica dos cidadãos.
Foi ontem publicada uma entrevista na Exame Informática em que Marinho e Pinto confirma que vai votar favoravelmente a reforma europeia do direito de autor.
Há alguns pontos da entrevista que merecem atenção.
A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais entregou um pequeno contributo para o Projecto de Lei 865/XIII, que se encontra em discussão na Assembleia da República. O PL 865/XIII "regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos".
Reencontrar o equilíbrio perdido ao longo dos últimos anos na legislação de direito de autor, promovendo o interesse público no acesso à cultura e ao conhecimento.
Defender a liberdade de expressão na internet, opondo-nos a medidas de censura de discursos e conteúdos publicados na rede sem intervenção judicial; Defender o princípio da neutralidade da rede.
O direito à vida privada é um pressuposto de uma sociedade livre. Hoje, a privacidade encontra diversos desafios tais como a vigilância dos cidadãos por parte dos governos ou a utilização abusiva de dados pessoais.
DRM | Neutralidade da Rede | Governação Aberta | Acessibilidade | Internet das Coisas | Geo-blocking | Vigilância dos Cidadãos | Creative Commons | Educação e Investigação Abertas | Acesso à Rede como Direito Fundamental | Cópia Privada | Dados Abertos | Software Livre | Anonimato | Leaks | Cybersegurança | Partilha de Ficheiros | Dados Pessoais | Direitos do Consumidor | Encriptação de Telecomunicações | Transparência | entre muitos outros...
Se estes temas são do seu interesse e se preocupa com os problemas que suscitam, gostávamos de contar consigo.
A actividade diária da D3 depende do trabalho de voluntários, sejam sócios ou simpatizantes.
Precisamos de pessoas das mais variadas áreas do saber, de formar a conseguirmos abranger cada vez mais temáticas.
Todos são bem-vindos, todos podem ajudar de alguma forma.
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