Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




É frequente ouvirmos: “Reconhecimento facial em populações inteiras? Mas isso é apenas na China. Na UE somos democráticos. Nunca irá acontecer connosco.”

Infelizmente, já está a acontecer. Lê abaixo um resumo das longas evidências que compilámos, documentando a rápida propagação da vigilância biométrica em massa em países da UE.

A (única) coisa boa? Ainda vamos a tempo de a impedir.

Nos últimos anos, governos e empresas privadas têm-nos empurrado para tecnologias de vigilância que recolhem e processam dados pessoais e únicos acerca de cada um dos nossos corpos e comportamentos enquanto nos limitamos a viver a nossa vida. Chamamos a isso vigilância biométrica em massa.

Apesar das autoridades da UE afirmarem que as leis actuais previnem esse tipo de situações, é evidente que existem imensas lacunas. Essas lacunas fazem com que a vigilância biométrica em massa, que viola os nossos direitos humanos, seja ainda assim uma realidade. Os exemplos falam por si próprios.

Na Alemanha, a polícia fez experiências com vigilância biométrica em massa com viajantes na estação Südkreuz em Berlim, e vigiou manifestantes do G20 em Hamburgo. Mais, provou-se que a empresa de reconhecimento facial, ClearviewAI, recolheu e usou de forma massiva e ilegal as caras de residentes na Alemanha, a partir da Internet.

Na Repúblia Checa, a polícia comprou software de reconhecimento facial Cogniware, que consegue prever emoções e género e ligar qualquer pessoa à sua informação financeira, dados telefónicos, o carro que conduzem, local de trabalho, colegas de trabalho, com quem se encontram, locais que visitam e o que compram. Adicionalmente, o aeroporto de Praga também se encontra a realizar monitorização biométrica de todas as pessoas, sem avaliar os riscos tal como está previso na lei.

Passando à Itália, ficámos realmente tristes ao saber que a polícia da cidade de Como instalou secretamente vigilância biométrica em massa, como reconhecimento facial em tempo real com o propósito de… detectar “vadiagem” e “violação” de espaço privado. O aeroporto de Roma decidiu usar reconhecimento facial para gestão de filas. Ainda há mais: a polícia Italiana planeia expandir o seu sistema de reconhecimento facial para monitorizar a chegada de migrantes e refugiados nas margens costeiras, tal como já tinha declarado no passado que estaria disposta a usar reconhecimento facial para monitorizar manifestantes. Non c'è modo, assolutamente no!

A Grécia partilha com a Itália não só o Mediterrâneo, mas também o mesmo fascínio das autoridades nacionais pela vigilância biométrica. A experiência distópica iBorderCTRL é um chamado “detector de mentiras” que afirma distinguir verdades e mentiras com base nas expressões faciais. Mais ainda, a polícia Grega foi apanhada em flagrante com um contrato de reconhecimento facial “Inteligente” no valor de 4 milhões de euros, em 2020. Agora, a Autoridade para a Protecção de Dados Grega colocou a Polícia Grega sob investigação pelo armazenamento e processamento ilegais de dados biométricos da população Grega, em massivas bases de dados centralizadas.

Na Holanda, empresas introduziram sistemas de vigilância em massa como reconhecimento facial em tempo real em recintos desportivos e de entretenimento, em supermercados e em transportes públicos. As empresas foram tão agressivas na introdução dessas técnicas de vigilância que a Autoridade para a Protecção de Dados Holandesa teve de lembrar as empresas que essa prática é ilegal. Como se isso não bastasse, a polícia Holandesa incluiu 1.3 milhões de pessoas no seu sistema de reconhecimento facial, muitas das quais inocentes que nunca foram acusadas de cometer um crime.

Mais oui, França não é alheia à vigilância biométrica em massa. Uma escola secundária de Marselha instalou um sistema de reconhecimento facial contra os seus próprios alunos. A cidade francesa de Nice também testou o reconhecimento facial nas suas ruas. Mais, o governo Francês introduziu uma enorme base de dados de reconhecimento facial (TAJ) contendo 19 milhões de ficheiros e 8 milhões de imagens.

Chocolate, cerveja e reconhecimento facial. Apostamos que não passará o teste, mas este poderia ser o próximo slogan promocional da Bélgica. Foi revelado que no aeroporto de Zeventeem, em Bruxelas, são recolhidos e processados secretamente dados de identificação facial de qualquer pessoa que por lá passe. Todos são espiados e não é para efeitos de controlo de passaporte.

Dinamarca, vi er ikke enig. Nej. O governo conseguiu explorar as falhas nas leis da UE e permitiu a vigilância biométrica massiva dos adeptos de futebol. Qual é o próximo passo? A ideia vendeu som varmt brød. O clube de futebol Brøndby anunciou que a face de toda a gente será processada para identificar pessoa que tenham sido banidas das plateias dos jogos. A Autoridade de Protecção de Dados Dinamarquesa pronunciou-se contra o reconhecimento facial automatizado, mas… bem, foi ignorada.

Na Eslovénia, a polícia foi vista a usar vigilância biométrica em massa. Foram instalados sistemas para monitorizar manifestantes que se encontravam apenas a exercer os seus direitos.

A Suécia também se encontra na lista. A polícia Sueca foi multada por usar ilegalmente ClearviewAI (sim, eles outra vez). Adicionalmente, uma escola Sueca também instalou um sistema de reconhecimento facial para monitorizar a assiduidade dos alunos.

Na Polónia e na Sérvia também foram observados alguns casos. Uma escola polaca utilizou um sistema de reconhecimento de impressões digitais para fazer a gestão dos almoços e na Sérvia observámos a instalação massiva de câmaras de reconhecimento facial nas ruas de Belgrado.

Os exemplos acima são apenas alguns dos quais temos conhecimento. Consegues imaginar a quantidade de contratos e planos que estão a ser realizados de forma secreta?

Curiosamente, ouvimos de funcionários da UE que estão a considerar excepções que poderão permitir que vigilância biométrica em massa seja instalada de forma legal. Enquanto estamos a alertar para as falhas nas leis actuais, eles preferem aumentar o tamanho dessas falhas e torná-las legais.

Pedimos uma lei que resolva o vazio legal nas leis da UE, o qual é explorado por empresas e governos para promover a vigilância biométrica contra todos nós.

A grande quantidade de evidências é suficiente para mostrar porque precisamos de novas leis que proíbam a vigilância biométrica em massa em toda a UE.

Acrescenta o teu nome à petição formal, aqui: https://reclaimyourface.eu/#sign

 


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