Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Comunicado de imprensa
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2019

Milhões de cidadãos europeus têm se pronunciado contra os "filtros de upload" na Internet, que serão votados pelo Parlamento Europeu a escassas semanas das eleições europeias. Hoje, doze organizações não governamentais europeias lançam a campanha Pledge2019.eu, convidado os representantes dos cidadãos no Parlamento Europeu a assumirem o compromisso de rejeitarem os filtros de upload e convidando os eleitores a comunicarem aos seus representante uma mensagem bastante clara: Só votaremos em políticos que votem contra este atentado à Liberdade de Expressão.

 O site Pledge2019.eu permite aos eleitores de todos os Estados-membros da União Europeia efectuarem chamadas telefónicas para os seus representantes de forma gratuita e pedirem-lhes que votem contra o Artigo 13 da controversa proposta de Directiva.

"Desde o primeiro momento, o da consulta pública que precedeu a apresentação desta proposta legislativa, que os cidadãos europeus têm participado massivamente, e mais recentemente vincaram muito claramente a sua posição numa petição contra o Artigo 13 que conta com números impressionantes: quase 5 milhões de assinaturas. Infelizmente continuam a persistir em Bruxelas rumores maliciosos que desvalorizam o envolvimento cívico nesta questão, por exemplo reduzindo-o à acção de 'bots'. A Comissão Europeia inclusivamente chegou a apelidar tais movimentações cívicas de "mob" [expressão da língua inglesa comummente traduzida por "turba", "máfia", "ralé", "plebe" ou "gentalha"], num texto que acabaria por ser retirado (original). A ideia desta campanha é portanto permitir que os cidadãos falem directamente com os seus representantes eleitos, para que não haja dúvidas sobre a existência de oposição a esta proposta, na sociedade civil, ou sobre quais as legítimas preocupações que os cidadãos querem transmitir aos seus representantes", afirma Eduardo Santos, Presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.

“O Artigo 13 ameaça os pilares de uma Internet livre e aberta”, explica Bernhard Hayden, perito em direito de autor da epicenter.works, da Áustria: ”Não dará outra hipótese aos sites e apps que não instalarem filtros de upload, autênticas máquinas de censura que terão de aprovar tudo quanto os utilizadores desejem enviar ou postar na Internet. Sujeitas a obrigações - impossíveis de cumprir - de prevenir toda e qualquer infracção de direito de autor de forma prévia à publicação, esses filtros vão inevitavelmente bloquear milhares de legítimos actos de liberdade de expressão. A diversidade da Internet está também em risco já que as plataformas mais pequenas podem não conseguir suportar tais obrigações onerosas e a incerteza legal deste regime".

O voto final no Parlamento Europeu poderá acontecer já no mês que vem, mas a data exacta ainda não foi anunciada. Os 751 representantes dos 28 Estados membros terão então a oportunidade de rejeitar toda a proposta ou remover os artigos mais polémicos. “A oposição ao Artigo 13 não é falsa, nem é mero activismo de sofá, e certamente não está ao serviço de qualquer interesse corporativo – são cidadãos europeus a participar na democracia europeia e a lutarem pelos seus direitos fundamentais. Há 7 anos, os cidadãos derrotaram o ACTA. Este ano, vão voltar a fazer ouvir a sua voz”, diz Hayden.

Pledge2019.eu

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