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A escassos dias da votação no Parlamento Europeu, na próxima Quinta-feira, que confirmará ou rejeitará o mandato da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) para iniciar negociações com Conselho e Comissão Europeia a fim de chegar a uma versão final da proposta de revisão da directiva do Direito de Autor, mais de 145 organizações de toda a Europa juntam-se para apelar aos eurodeputados no sentido de rejeitarem conceder este mandato. Uma rejeição do mandato da JURI permitirá a todos os eurodeputados submeter as emendas que entendam necessárias a uma proposta legislativa que tem suscitado críticas de toda a sociedade, com excepção das indústrias que serão económicamente beneficiadas com a sua aprovação.
Caros eurodeputados e próximos candidatos a eurodeputados,
Daqui a menos de um ano, em Maio de 2019, os portugueses irão escolher os eurodeputados que os irão representar no Parlamento Europeu até 2024. As eleições europeias, pese embora o papel secundário a que são comummente votadas, são eleições cruciais para o nosso país. A legislação produzida na União Europeia tem um papel cada vez mais importante na vida de todos os cidadãos, e muitas das opções políticas tomadas no Parlamento Europeu condicionam a margem de actuação do legislador nacional.
Do Oportunismo e Demagogia
ExpiradoFoi ontem publicada uma entrevista na Exame Informática em que Marinho e Pinto confirma que vai votar favoravelmente a reforma europeia do direito de autor.
Há alguns pontos da entrevista que merecem atenção.
Contributo para Projecto de Lei 865/XIII [utilização de dispositivos digitais em bibliotecas]
ExpiradoA Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais entregou um pequeno contributo para o Projecto de Lei 865/XIII, que se encontra em discussão na Assembleia da República. O PL 865/XIII "regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos".
Convocatória para Assembleia Geral
ExpiradoAssembleia Geral Ordinária da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.
- Bloqueio do Telegram na Rússia é um ataque à liberdade de expressão a nível global
- Acordos secretos de partilha de informação são usados para contornar lei; fiscalizador não esclarece o caso português
- Reforma do Direito de Autor: mais de 145 organizações manifestam-se em véspera de dia decisivo
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- ePrivacy: Carta aberta aos Estados-Membros
- Associação D3 dá palestra sobre direitos digitais em escola de Setúbal
- A falsa dicotomia entre autores e tecnológicas; o silêncio sobre os direitos fundamentais.
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