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Ultimamente a D3 tem sido contactada por várias pessoas e entidades, a propósito da “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, recentemente aprovada na Assembleia da República, e sobre a qual a D3 ainda não se tinha pronunciado por escrito.
A Carta – tanto o conteúdo, quanto o processo que envolveu a sua aprovação, e principalmente a fase posterior à sua aprovação – tem-se revelado um assunto fascinante, no que respeita funcionamento da sociedade portuguesa, nos mais diversos ângulos.
Apertem então o cinto, que a viagem é longa.
Manifesto do Domínio Público
ExpiradoA comemoração do 10º aniversário da COMMUNIA é a oportunidade ideal para apresentarmos algo que já há muito tardava: a tradução portuguesa do Manifesto do Domínio Público.
A D3 assinou o Manifesto, e convida todos a assinarem também.
No passado dia 1 de Maio de 2021 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos:
Privacidade e Bons Censos
ExpiradoTem sido muito debatida a questão da utilização dos serviços Cloudflare nos Censos 2021, por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), que levou a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a ordenar a suspensão da utilização desse serviço.
Este texto procura ajudar a explicar o problema e o que está em causa.
Sumário:
- As críticas da CNPD são válidas e justificadas.
- Provavelmente nunca saberemos se houve de facto acesso indevido aos dados, mas tal possibilidade existiu e, mesmo que remota, jamais deveria ter sido permitida e tolerada.
- A realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados teria muito provavelmente evitado o problema.
- A crónica falta de investimento do Estado Português em infraestrutura está a tornar-se um problema de soberania tecnológica, com consequências directas para os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.
É frequente ouvirmos: “Reconhecimento facial em populações inteiras? Mas isso é apenas na China. Na UE somos democráticos. Nunca irá acontecer connosco.”
Infelizmente, já está a acontecer. Lê abaixo um resumo das longas evidências que compilámos, documentando a rápida propagação da vigilância biométrica em massa em países da UE.
A (única) coisa boa? Ainda vamos a tempo de a impedir.
- CNPD nega ter enviado contributo para a lei da videovigilância
- Participação da D3 na consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência
- Por que deve ser recusada a “oferta” escolar de computadores
- A encriptação e a Internet
- Data da Assembleia Geral e eleições
- Introdução às Crypto Wars da era digital
- Em 2019, Portugueses pagaram mais de 23 milhões de taxa da cópia privada, por conta de um prejuízo que o legislador nunca demonstrou existir
- Carta aberta à Comissão Europeia sobre retenção de metadados das telecomunicações
- O que dizem os investigadores sobre as ARCs?
- Projeto de Lei que visa proteção de crianças tem efeitos colaterais para a Internet